Informações Legais

Última atualização: 27 de maio de 2026

#1. Informações nos termos do § 5 DDG

JJ Online GmbH

Schönhauser Allee 163, 10435 Berlim

Alemanha

Representada por: Andrius Gecius, Geschäftsführer (Gerente)

#2. Contacto

Telefone: +49 151 12032902

Correio eletrónico: admin@uptimia.com

#3. Número de identificação para efeitos de IVA

Número de identificação para efeitos de IVA (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer) nos termos do § 27a UStG:

DE351060880

#4. Inscrição no registo comercial

Inscrita no Handelsregister (registo comercial alemão).

Tribunal de registo (Registergericht): Amtsgericht Charlottenburg

Número de registo (Registernummer): HRB 235074 B

#5. Responsável pelos conteúdos nos termos do § 18 Abs. 2 MStV

Andrius Gecius

Schönhauser Allee 163, 10435 Berlim

Alemanha

#6. Resolução de litígios de consumo (§ 36 VSBG)

Não estamos disponíveis nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma comissão arbitral de consumo (§ 36 Verbraucherstreitbeilegungsgesetz — VSBG).

Declaração em língua alemã exigida para consumidores alemães nos termos do § 36 VSBG: «Wir sind weder bereit noch verpflichtet, an Streitbeilegungsverfahren vor einer Verbraucherschlichtungsstelle teilzunehmen.»

#7. Responsabilidade pelos conteúdos

Enquanto prestador de serviços, somos responsáveis pelos conteúdos próprios constantes destas páginas, ao abrigo das leis gerais, nos termos do § 7 Abs. 1 DDG. O § 7 Abs. 1 DDG declara aplicáveis a todos os prestadores de serviços, independentemente de o serviço ser ou não prestado a título oneroso, os Artigos 4.º a 8.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais — DSA).

Nos termos do Art. 8.º do DSA, não estamos sujeitos a uma obrigação geral de monitorizar as informações que transmitimos ou armazenamos, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiciem atividades ilegais. Quando alojamos informações de terceiros na aceção do Art. 6.º do DSA, a responsabilidade apenas se constitui a partir do momento em que tomamos conhecimento efetivo de uma violação jurídica concreta. As obrigações de remoção ou bloqueio de informações decorrentes das leis gerais permanecem inalteradas. Logo que tenhamos conhecimento de tais violações jurídicas, removeremos sem demora os conteúdos em causa.

#8. Responsabilidade pelas hiperligações

A nossa oferta contém hiperligações para sítios web externos de terceiros, sobre cujos conteúdos não temos qualquer influência. Por esse motivo, não podemos assumir qualquer responsabilidade por esses conteúdos de terceiros. O respetivo prestador ou operador dos sítios referenciados é sempre responsável pelos conteúdos desses sítios. Os sítios referenciados foram verificados quanto a eventuais violações jurídicas no momento em que a hiperligação foi colocada. Não eram reconhecíveis conteúdos ilícitos no momento da colocação da hiperligação.

Uma monitorização permanente dos conteúdos dos sítios referenciados não é, porém, exigível sem indícios concretos de uma violação jurídica. Logo que tenhamos conhecimento de violações jurídicas, removeremos sem demora tais hiperligações.

#9. Direitos de autor

Os conteúdos e obras criados pelo operador do sítio nestas páginas estão sujeitos ao direito de autor alemão (Urheberrechtsgesetz — UrhG). A reprodução, modificação, distribuição e qualquer forma de exploração fora dos limites do direito de autor carecem do consentimento escrito do respetivo autor ou criador. As descargas (downloads) e cópias desta página são permitidas apenas para uso privado e não comercial.

Na medida em que os conteúdos deste sítio não tenham sido criados pelo operador, são respeitados os direitos de autor de terceiros. Em particular, os conteúdos de terceiros são identificados como tal. Caso, ainda assim, tome conhecimento de uma violação de direitos de autor, agradecemos que nos notifique. Logo que tenhamos conhecimento de violações jurídicas, removeremos sem demora tais conteúdos.